Regulação

BC altera regras do Pix e amplia uso em contas-salário a partir de 2027

Resolução BCB 587 também define regras para cobranças híbridas e reforça procedimentos de segurança e comunicação com usuários.

Ilustração: Livros de legislação e balança de justiça em escritório.
Ilustração gerada por inteligência artificial

O Banco Central aprovou uma nova rodada de alterações no Regulamento do Pix, consolidada na Resolução BCB 587, publicada em 18 de setembro. Segundo o BC, as mudanças buscam aperfeiçoar funcionalidades, fortalecer a segurança e ajustar procedimentos à evolução do sistema de pagamentos instantâneos.

Uma das alterações amplia o uso do Pix Automático: a partir de 1º de julho de 2027, a funcionalidade poderá ser usada em contas-salário para pagamentos recorrentes autorizados pelo cliente. A permissão não elimina as restrições já existentes nessas contas para recebimento de recursos, transferências e outras modalidades de pagamento por Pix.

A norma também estabelece critérios para a cobrança híbrida, que combina, no mesmo documento, o código de barras de um boleto e o QR Code do Pix Cobrança. Para evitar pagamentos em duplicidade, prevê o cancelamento de um dos meios quando o outro for pago: se o Pix Cobrança for quitado, por exemplo, a instituição deverá cancelar o boleto. O regulamento ainda define responsabilidades dos participantes em caso de falhas operacionais.

Outra mudança permite que o BC dispense a participação obrigatória no Pix de determinadas instituições com mais de quinhentas mil contas transacionais ativas, caso características de seus clientes ou modelos de negócio não justifiquem o acesso à infraestrutura do arranjo. A medida, conforme o texto, busca dar maior proporcionalidade à regulação sem comprometer a eficiência do sistema.

As regras atualizam também processos de adesão, permanência e saída de participantes. Entre as previsões estão a possibilidade de anular aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes, procedimentos para instituições em liquidação extrajudicial e desligamento imediato de participantes excluídos do arranjo.

Na área de segurança, a resolução aprimora o registro de marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). O usuário deverá ser informado sobre a marcação, a data do registro e a possibilidade de revisão. Se a análise não confirmar elementos que justifiquem a suspeita, a marcação deverá ser cancelada; o participante que a registrar ou aceitar uma notificação de infração será responsável por ela.

As mudanças importam porque ajustam as regras de uso e de operação do Pix conforme a evolução do sistema. A ampliação do Pix Automático cria uma possibilidade de pagamento recorrente em contas-salário, enquanto os procedimentos para cobranças híbridas e marcações de suspeita procuram reduzir riscos operacionais e reforçar a transparência com os usuários.

Por que importa

A atualização combina novas possibilidades de uso do Pix com regras para prevenir pagamentos em duplicidade, esclarecer responsabilidades entre instituições e dar transparência ao tratamento de suspeitas de fraude.

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Fonte original

Data da fonte: 05/10/2026

Banco Central do Brasil — Pix amplia funcionalidades e reforça segurança com nova rodada de aperfeiçoamentos regulatórios

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